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Monthly Archives: Fevereiro 2013

Estado social (III) – €4000 milhões – Porquê e como?

“A chamada reforma do Estado – Este foi o rótulo utilizado para dissimular o que realmente está em causa: a reforma do Estado social”. Artigo de opinião de Henrique Medina Carreira, publicado no semanário Expresso, no passado dia 09/02/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original)

Comércio Internacional de bens: saídas aumentaram 1% e entradas diminuiram 3% – Dezembro de 2012

As saídas de bens aumentaram 1% e as entradas de bens diminuíram 3% no 4º trimestre de 2012, face ao período homólogo de 2011, o que determinou um desagravamento do défice da balança comercial no montante de 533,7 milhões de euros. Dados publicados pelo INE, no passado dia 11/02/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original)

O IRC e a avidez do Estado

“Algo tão estranho como um imposto sobre os lucros das empresas, em adição a outro sobre o rendimento dos donos, tem de ter uma explicação. Talvez da tradição vinda dos poderes e dos abusos das monarquias.” Artigo de opinião de António Amaro de Matos, publicado no Jornal de Negócios de ontem, 06/02/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original).

Forum para a Competitividade na Assembleia da República

Ouvido hoje na Comissão de Economia e Obras Públicas, o Presidente do Forum, Pedro Ferraz da Costa, manifestou aos Deputados a sua preocupação sobre a possibilidade de o País poder estar confrontado com um período de recessão muito longo. A propósito, sublinhou a importância da melhoria do ambiente de negócios em geral e do apoio às actividades existentes, considerando que o apoio ao empreendedorismo só produzirá resultados palpáveis a longo prazo. Acrescentou que só este tipo de medidas de âmbito mais geral pode contribuir para atenuar o aumento exponencial de desemprego e a desqualificação do capital humano.

Manifestou, também, preocupação com a elevada “taxa de mortalidade” de novas empresas atribuindo tal facto às armadilhas do excesso de regulamentação e aos maus hábitos de pagamento e de concorrência (por exemplo em matéria de contratação pública onde o ajuste directo é a regra – prejudicando o acesso de novas empresas).

Defendeu que o País deve adoptar regras laborais mais flexíveis que são condição preferencial de captação de novos investimentos estrangeiros, no sector automóvel designadamente.

Em resposta a um pedido da deputada do PS, Ana Paula Vitorino, para enumerar quais as duas ou três condições que, a curto prazo, mais poderão contribuir para melhoria do ambiente de negócios, Pedro Ferraz da Costa sublinhou ser imperativo aumentar a quota do comercio externo, aumentando exponencialmente o número de exportadores. Acrescentou que tal já está a acontecer por força de reconversão de potencial produtivo que estava dedicado ao mercado interno mas sublinhou que todos esses esforços devem ser integrados numa “vocação nacional” com uma imagem mais focada sobre o seu futuro que passará pela criação de valor nas produções actuais e pela aposta em mercados onde Portugal tem vantagens comparativas – Africa, América Latina. Acrescentou que “a transição” deve ser facilitada pela eliminação sistemática de “travões à mudança” a nível da fiscalidade, regulamentação/licenciamento, justiça e custos dos serviços não transaccionáveis, energia em particular.

As fábulas e os equívocos da economia portuguesa

Na actual fase de crise económica e financeira que o país atravessa, por força do processo de consolidação orçamental, redução da dívida pública e externa e reestruturação do sector público, têm surgido um conjunto de equívocos e de fábulas sobre a economia portuguesa. Artigo de opinião de Luís Todo Bom, publicado no Jornal de Negócios de ontem, dia 04/02/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original).

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