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Daily Archives: 3 de Setembro de 2013

Seminário “OE 2014 – As Políticas de Crescimento, o IDE e as Restrições Orçamentais”

O Forum para a Competitividade está a organizar, com o apoio da AESE, para dia 18 de Setembro, o seu habitual seminário sobre o Orçamento do Estado, onde serão abordadas as principais questões que integrarão o debate sobre o OE 2014.

O tema central (OE 2014) será abordado numa intervenção inicial a cargo de António Nogueira Leite e aprofundado em dois painéis – um versando questões de crescimento, reforma do IRC e IDE e outro sobre consolidação orçamental e redução da despesa pública.

Para o encerramento temos confirmada a presença da Ministra das Finanças, Dra. Maria Luís Albuquerque.

O seminário terá lugar no Auditório da AESE (Calçada da Palma de Baixo, 12), a partir das 17 horas.

Consulte o Programa e a Ficha de Inscrição.

Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas

Consulte aqui o Acordão 474/2013 do Tribunal Constitucional.

“Na sua sessão plenária de 29 de agosto de 2013, o Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva formulado pelo Presidente da República”