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AR / Legislação

Elite antidemocrática

“Começou há poucos dias o 40.º ano da nossa democracia. O 25 de Abril é um sucesso estrondoso, que devemos celebrar com alegria. Nunca na história de Portugal uma revolução democrática atingiu tal longevidade, caindo sempre rapidamente no caos ou na podridão. Após séculos de lutas, desorientação ou ditadura, Portugal é desde 1974 um país livre, seguro e equilibrado.” Artigo de opinião de João César das Neves, publicado no Diário de Notícias de ontem, dia 13/05/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original).

Competitividade, emprego e impostos

“O que não podemos repetir são políticas voluntaristas de criação de emprego fictício financiado pelo orçamento de estado que irá inevitavelmente sugar mais tarde o rendimento disponível da população via impostos”. Artigo de opinião de Diogo Rezende, publicado no Jornal de Negócios de hoje, dia 01/04/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original)

Forum para a Competitividade na Assembleia da República

Ouvido hoje na Comissão de Economia e Obras Públicas, o Presidente do Forum, Pedro Ferraz da Costa, manifestou aos Deputados a sua preocupação sobre a possibilidade de o País poder estar confrontado com um período de recessão muito longo. A propósito, sublinhou a importância da melhoria do ambiente de negócios em geral e do apoio às actividades existentes, considerando que o apoio ao empreendedorismo só produzirá resultados palpáveis a longo prazo. Acrescentou que só este tipo de medidas de âmbito mais geral pode contribuir para atenuar o aumento exponencial de desemprego e a desqualificação do capital humano.

Manifestou, também, preocupação com a elevada “taxa de mortalidade” de novas empresas atribuindo tal facto às armadilhas do excesso de regulamentação e aos maus hábitos de pagamento e de concorrência (por exemplo em matéria de contratação pública onde o ajuste directo é a regra – prejudicando o acesso de novas empresas).

Defendeu que o País deve adoptar regras laborais mais flexíveis que são condição preferencial de captação de novos investimentos estrangeiros, no sector automóvel designadamente.

Em resposta a um pedido da deputada do PS, Ana Paula Vitorino, para enumerar quais as duas ou três condições que, a curto prazo, mais poderão contribuir para melhoria do ambiente de negócios, Pedro Ferraz da Costa sublinhou ser imperativo aumentar a quota do comercio externo, aumentando exponencialmente o número de exportadores. Acrescentou que tal já está a acontecer por força de reconversão de potencial produtivo que estava dedicado ao mercado interno mas sublinhou que todos esses esforços devem ser integrados numa “vocação nacional” com uma imagem mais focada sobre o seu futuro que passará pela criação de valor nas produções actuais e pela aposta em mercados onde Portugal tem vantagens comparativas – Africa, América Latina. Acrescentou que “a transição” deve ser facilitada pela eliminação sistemática de “travões à mudança” a nível da fiscalidade, regulamentação/licenciamento, justiça e custos dos serviços não transaccionáveis, energia em particular.