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Constituição

Tribunal Constitucional – Acórdãos nºs 574 e 575 de 14/08/2014

Consulte aqui o Acórdão nº 574/2014 do Tribunal Constitucional relativo a “Mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos”. Pode ainda consultar aqui o Acórdão nº 575/2014  sobre “Contribuição de sustentabilidade”. Ambos foram aprovados na sessão plenária do passado dia 14/08/2014.

 

 

 

Entrevista de Pedro Ferraz da Costa ao Jornal I

Leia aqui a entrevista do Presidente do Forum para a Competitividade, publicada no jornal I ontem, dia 15/04/2014.

 

“Um dia destes acordamos e temos um partido de extrema-direita”

Regra de ouro e Constituição

Leia aqui o artigo de opinião de Vítor Bento, publicado no Diário Económico de hoje, dia 23/01/2014.

 

Acordão nº 602/2013 do Tribunal Constitucional

Consulte aqui o Acordão nº 602/2013, de 20/09/2013

Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas

Consulte aqui o Acordão 474/2013 do Tribunal Constitucional.

“Na sua sessão plenária de 29 de agosto de 2013, o Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva formulado pelo Presidente da República”