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Governo

Síntese de Execução Orçamental – Agosto 2013

Consulte aqui a Síntese de Execução Orçamental de Agosto de 2013, apresentada pela Direcção Geral do Orçamento ontem, dia 24/09/2013

Entrevista de Pedro Ferraz da Costa ao Diário Económico

Leia aqui a entrevista de Pedro Ferraz da Costa, publicada no Diário Económico de hoje, dia 11/09/2013.

 

“Reduzir o IRC contribui para auto-financiar o investimento”

Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas

Consulte aqui o Acordão 474/2013 do Tribunal Constitucional.

“Na sua sessão plenária de 29 de agosto de 2013, o Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva formulado pelo Presidente da República”

 

Estratégia de desenvolvimento por clusters

Leia aqui o artigo de opinião de Luís Todo Bom, publicado no Jornal de Negócios de hoje, dia 02/09/2013.

 

“Em minha opinião, só o “cluster” das TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação, se desenvolveu em Portugal, com potencial de competitividade global”.

 

 

TC chumba requalificação da Função Pública

Leia aqui a notícia publicada no semanário Sol de hoje, dia 30/08/2013.

 

“O Tribunal Constitucional (TC) decidiu-se hoje pelo chumbo do diploma de “requalificação de trabalhadores em funções públicas”. A inconstitucionalidade das novas regras da mobilidade especial no Estado abre assim um buraco no Orçamento para 2014.”

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