Leia aqui o ensaio de Vítor Bento, publicado no Observador, no passado dia 17/11/2015.
Sindicatos / UGT/ CGTP
Consulte aqui o “Economic Policy Reforms: Going for Growth”, referente a Portugal, elaborado pela OCDE e divulgado no passado dia 09/02/2014.
Leia aqui o artigo de opinião publicado no Diário Económico, no passado dia 17/12/2014.
Tendo em consideração que o debate sobre os salários mínimos e a sua influência na competitividade e no emprego em Portugal voltou à ordem do dia, em parte devido às propostas do FMI (apresentadas em Junho p.p.), o Forum para a Competitividade publica de novo um texto de referência do Professor Pedro Portugal sobre a matéria, de Março de 2013.
Em Portugal, a determinação das remunerações dos trabalhadores do sector privado da economia obedece às restrições impostas por dois patamares. O primeiro, simplesmente, define a remuneração mínima garantida, isto é, o salário mínimo, o qual estabelece um chão salarial para a generalidade dos trabalhadores. O segundo patamar é determinado através da negociação entre as associações de empregadores e os sindicatos, que convergem na definição da “tabela salarial” que, por sua vez define, para cada categoria profissional, o valor mínimo da respectiva remuneração.
O salário mínimo foi estabelecido pela primeira vez em Portugal em 1974, em plena explosão salarial, tendo ficado associado a uma severa recessão e a um período de elevado desemprego. Ao longo do tempo, a actualização nominal do salário mínimo foi insuficiente para assegurar a sua valorização real. Mais recentemente, porém, foi acordado pelos parceiros socais e pelo governo um aumento muito significativo do salário mínimo que, no período de três anos, mais do que duplicou a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo (de 7 para 16 por cento). Dois estudos recentes sobre este evento (um da Universidade do Porto e Universidade do Minho e outro do Banco de Portugal) concluíram, sem ambiguidade, que o aumento do salário mínimo determinou a perda de milhares de postos de trabalho, sobretudo entre trabalhadores jovens e pouco qualificados.
O debate público sobre a definição do salário mínimo, que frequentemente enfatiza a dimensão ética e social do valor do trabalho, quase sempre ignora a subjacente distribuição da produtividade do trabalho ou mesmo a distribuição dos salários. Ora, o salário mínimo em Portugal corresponde já a cerca de 77 por cento do salário mediano (um dos valores mais elevados da OCDE) e cerca de 50 por cento dos trabalhadores recém-contratados auferem, precisamente, o salário mínimo. Esta é uma indicação clara de que o actual nível da remuneração mínima garantida é, de facto, uma restrição activa.
É absolutamente legítimo que uma sociedade decida estabelecer um nível mínimo de remuneração do trabalho de acordo com as suas preferências éticas e sociais. Não é possível, contudo, deixar de ter presente que o estabelecimento de salários mínimos muito desalinhados com a produtividade, geram necessariamente desemprego e inactividade que terão de ser adequadamente apoiados através de políticas públicas.
No actual enquadramento, a determinação de um salário mínimo de 485 euros de facto exclui (proíbe) a formação de combinações produtivas que gerem um rendimento anual igual ou inferior a 8402 Euros. É muito questionável que os trabalhadores, assim marginalizados do mercado de trabalho, consigam assegurar através dos mecanismos de apoio social um nível de rendimento comparável. A situação destes trabalhadores, sobretudo indivíduos com fracas qualificações profissionais, é tanto mais penosa quanto maior é a dificuldade em obter a informação necessária para aceder à rede de apoio social.
O aumento do salário mínimo é frequentemente apoiado por empresas instaladas que pagam salários mais elevados como estratégia para limitar a concorrência de empresas jovens e dinâmicas que utilizam no seu processo produtivo trabalhadores pouco qualificados de forma mais intensiva.
Com uma taxa de desemprego juvenil de 40 por cento não deixa de ser imprudente, para não dizer temerária, a intenção de aumentar o salário mínimo.
O acordo sobre as tabelas salariais constitui o outro elemento central da formação de salários, e pode resultar em acordos sectoriais (os de maior prevalência), acordos de empresa ou acordos multi-empresa. Apesar de, legalmente, o acordo vincular somente as partes envolvidas na negociação – os trabalhadores filiados nos sindicatos e as empresas filiadas nas associações patronais – o Governo, através do ministério competente recorre sistematicamente a mecanismos de extensão para alargar a todas as empresas e trabalhadores do sector a cobertura do acordo colectivo.
Através deste mecanismo, todos os anos são estabelecidos – e estendidos a toda a economia – cerca de 30 000 salários mínimos correspondentes a 30 000 categorias profissionais. Para as empresas em dificuldades, o efeito destas extensões é semelhante ao de um veneno que se espalha na economia, destruindo os postos de trabalho existentes e bloqueando a criação de novos empregos.
No debate sobre a economia portuguesa, é misteriosamente ignorada a essencialidade da determinação do desemprego pelo comportamento dos salários. O aumento continuado da duração do desemprego, em conjugação com a quebra da sensibilidade dos salários reais às condições do mercado de trabalho português, espelha uma evolução dos salários negociados em desalinho com a dos salários exequíveis. A indicação da diminuição da sensibilidade cíclica dos salários reais poderá estar associada à inadequação dos mecanismos de determinação salarial em regimes de baixa inflação. A utilização generalizada de procedimentos que garantem a extensão dos acordos à totalidade do sector só tem exacerbado a já de si extrema rigidez nominal dos salários.
A falácia comummente referida de que a contenção do desemprego só será possível com um crescimento económico vigoroso ignora que a noção elementar de que a produção de bens e serviços depende da utilização dos factores de produção, nomeadamente do factor trabalho, e que a utilização deste factor depende, evidentemente, do seu preço, ou seja, do salário.
Pedro Portugal
Março 2013
Veja aqui a reportagem do “Sexta às 9″, emitido na RTP, no passado dia 24/05/2013.
“Quem financia os sindicatos? O Sexta às 9 revela que ninguém fiscaliza as listas de associados que permitem aos sindicatos terem dirigentes pagos a tempo inteiro pelo Estado. Será assim no resto da Europa?”
