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Sindicatos / UGT/ CGTP

Sobre os salários mínimos e a negociação salarial em Portugal

Tendo em consideração que o debate sobre os salários mínimos e a sua influência na competitividade e no emprego em Portugal voltou à ordem do dia, em parte devido às propostas do FMI (apresentadas em Junho p.p.), o Forum para a Competitividade publica de novo um texto de referência do Professor Pedro Portugal sobre a matéria, de Março de 2013.

 

Em Portugal, a determinação das remunerações dos trabalhadores do sector privado da economia obedece às restrições impostas por dois patamares. O primeiro, simplesmente, define a remuneração mínima garantida, isto é, o salário mínimo, o qual estabelece um chão salarial para a generalidade dos trabalhadores. O segundo patamar é determinado através da negociação entre as associações de empregadores e os sindicatos, que convergem na definição da “tabela salarial” que, por sua vez define, para cada categoria profissional, o valor mínimo da respectiva remuneração.

O salário mínimo foi estabelecido pela primeira vez em Portugal em 1974, em plena explosão salarial, tendo ficado associado a uma severa recessão e a um período de elevado desemprego. Ao longo do tempo, a actualização nominal do salário mínimo foi insuficiente para assegurar a sua valorização real. Mais recentemente, porém, foi acordado pelos parceiros socais e pelo governo um aumento muito significativo do salário mínimo que, no período de três anos, mais do que duplicou a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo (de 7 para 16 por cento). Dois estudos recentes sobre este evento (um da Universidade do Porto e Universidade do Minho e outro do Banco de Portugal) concluíram, sem ambiguidade, que o aumento do salário mínimo determinou a perda de milhares de postos de trabalho, sobretudo entre trabalhadores jovens e pouco qualificados.

O debate público sobre a definição do salário mínimo, que frequentemente enfatiza a dimensão ética e social do valor do trabalho, quase sempre ignora a subjacente distribuição da produtividade do trabalho ou mesmo a distribuição dos salários. Ora, o salário mínimo em Portugal corresponde já a cerca de 77 por cento do salário mediano (um dos valores mais elevados da OCDE) e cerca de 50 por cento dos trabalhadores recém-contratados auferem, precisamente, o salário mínimo. Esta é uma indicação clara de que o actual nível da remuneração mínima garantida é, de facto, uma restrição activa.

É absolutamente legítimo que uma sociedade decida estabelecer um nível mínimo de remuneração do trabalho de acordo com as suas preferências éticas e sociais. Não é possível, contudo, deixar de ter presente que o estabelecimento de salários mínimos muito desalinhados com a produtividade, geram necessariamente desemprego e inactividade que terão de ser adequadamente apoiados através de políticas públicas.        

No actual enquadramento, a determinação de um salário mínimo de 485 euros de facto exclui (proíbe) a formação de combinações produtivas que gerem um rendimento anual igual ou inferior a 8402 Euros. É muito questionável que os trabalhadores, assim marginalizados do mercado de trabalho, consigam assegurar através dos mecanismos de apoio social um nível de rendimento comparável. A situação destes trabalhadores, sobretudo indivíduos com fracas qualificações profissionais, é tanto mais penosa quanto maior é a dificuldade em obter a informação necessária para aceder à rede de apoio social.  

O aumento do salário mínimo é frequentemente apoiado por empresas instaladas que pagam salários mais elevados como estratégia para limitar a concorrência de empresas jovens e dinâmicas que utilizam no seu processo produtivo trabalhadores pouco qualificados de forma mais intensiva.

Com uma taxa de desemprego juvenil de 40 por cento não deixa de ser imprudente, para não dizer temerária, a intenção de aumentar o salário mínimo.  

O acordo sobre as tabelas salariais constitui o outro elemento central da formação de salários, e pode resultar em acordos sectoriais (os de maior prevalência), acordos de empresa ou acordos multi-empresa. Apesar de, legalmente, o acordo vincular somente as partes envolvidas na negociação – os trabalhadores filiados nos sindicatos e as empresas filiadas nas associações patronais – o Governo, através do ministério competente recorre sistematicamente a mecanismos de extensão para alargar a todas as empresas e trabalhadores do sector a cobertura do acordo colectivo.

Através deste mecanismo, todos os anos são estabelecidos – e estendidos a toda a economia – cerca de 30 000 salários mínimos correspondentes a 30 000 categorias profissionais. Para as empresas em dificuldades, o efeito destas extensões é semelhante ao de um veneno que se espalha na economia, destruindo os postos de trabalho existentes e bloqueando a criação de novos empregos.

No debate sobre a economia portuguesa, é misteriosamente ignorada a essencialidade da determinação do desemprego pelo comportamento dos salários. O aumento continuado da duração do desemprego, em conjugação com a quebra da sensibilidade dos salários reais às condições do mercado de trabalho português, espelha uma evolução dos salários negociados em desalinho com a dos salários exequíveis. A indicação da diminuição da sensibilidade cíclica dos salários reais poderá estar associada à inadequação dos mecanismos de determinação salarial em regimes de baixa inflação. A utilização generalizada de procedimentos que garantem a extensão dos acordos à totalidade do sector só tem exacerbado a já de si extrema rigidez nominal dos salários.

A falácia comummente referida de que a contenção do desemprego só será possível com um crescimento económico vigoroso ignora que a noção elementar de que a produção de bens e serviços depende da utilização dos factores de produção, nomeadamente do factor trabalho, e que a utilização deste factor depende, evidentemente, do seu preço, ou seja, do salário.

Pedro Portugal

Março 2013

Quem paga aos sindicatos?

Veja aqui a reportagem do “Sexta às 9″, emitido na RTP, no passado dia 24/05/2013.

“Quem financia os sindicatos? O Sexta às 9 revela que ninguém fiscaliza as listas de associados que permitem aos sindicatos terem dirigentes pagos a tempo inteiro pelo Estado. Será assim no resto da Europa?”

Audiências com Presidente da República, Governo, PS, UGT e Confederações

Pedro Ferraz da Costa, João Salgueiro e a Comissão Executiva do Forum para a Competitividade recebidos em Audiências pelo Presidente da República, pelo Primeiro Ministro, pelo Ministro da Economia e pelo Ministro das Finanças. Estão ainda previstas reuniões com outros membros do Governo, Secretário Geral do PS, Confederações Patronais e UGT.

A seu pedido, os Órgãos Sociais do Forum apresentaram as recomendações do Forum sobre IDE (Investimento Direto Estrangeiro).

Trata-se de um trabalho de uma Comissão ad hoc formada por Empresários, Associações, Confederações e Câmaras de Comércio, sob coordenação do Forum, que foi discutido num Seminário sobre o tema realizado pelo Forum no passado dia 22/05.

Nestas “Recomendações ao Governo e às Instituições Públicas sobre Estratégia e Medidas a tomar”,  é feita  a analise da situação actual em matéria de IDE (que sofreu uma redução de 13,5% de 2011 para 2012) e é apresentado o enquadramento geo–estratégico do País nesta matéria sendo referido que “o País não pode crescer mantendo o foco nem exclusivamente no que já exporta, nem mantendo uma fixação na Europa”.

No trabalho são, igualmente, analisados os fatores de atratividade, as condicionantes e ameaças sublinhando-se que Portugal não está na “short list” de IDE a nível global o que dificulta a concretização de operações de novos investidores (o IDE está sobretudo ligado a empresas que já operam em Portugal).

Finalmente o trabalho apresenta as áreas geográficas e os sectores preferenciais para captação de IDE e um conjunto de medidas a tomar a curto e médio prazo, designadamente, uma nova estratégia de promoção externa e medidas concretas sobre funções do Estado e gestão pública.

Processos de renovação na sociedade civil

Leia aqui o artigo de opinião de Luís Todo Bom, publicado no Jornal de Negócios de hoje, dia 03/06/2013.

“O único mecanismo que garante a renovação, nas organizações conservadoras, é a limitação de mandatos, que tem vindo a ser implementada em grande número de organizações públicas, conservadoras por definição, por via de diplomas legais ou dos seus próprios estatutos.”

Sobre a Economia Política da Competitividade, dos Salários e do Emprego

A economia portuguesa tem exibido, com uma regularidade cíclica, dificuldades em assegurar níveis de competitividade compatíveis com o equilíbrio das suas contas com o exterior. Na raíz deste problema tem estado uma evolução dos custos de trabalho desalinhada das condições de produtividade que permitem sustentar os rendimentos salariais e o emprego. A actual arquitectura de negociação salarial, que resultou duma singular fusão do corporativismo do Estado Novo com o sindicalismo de classe do período revolucionário, tem favorecido a gestação periódica destes eventos.

No passado, a soberania monetária permitiu aos decisores políticos recorrer à desvalorização cambial como instrumento para restabelecer os equilíbrios macroeconómicos. Na prática, a recuperação da competitividade era, em larga medida, obtida através do aumento generalizado dos preços que, não sendo acompanhado pela evolução nominal dos salários, induzia uma quebra brutal dos salários reais. Os custos políticos da desvalorização cambial eram, em boa medida, diluídos pelo facto da inflação ser descompassadamente infligida a cada trabalhador na miríade de actos de compra de produtos e serviços. Neste cenário, não há, evidentemente, controlo sobre os efeitos distributivos desta política.               

No presente, com a integração da economia portuguesa na zona euro, os desequilíbrios macroeconómicos têm conduzido a um processo lento e penoso de desinflação competitiva, isto é, a um “período de aumento sustentado do desemprego até que a competitividade seja restabelecida”, tal como antecipado por Olivier Blanchard em 2006. Dito de outra maneira, na ausência de outras políticas, tem sido o aumento continuado do desemprego a gerar a necessária compressão salarial. Isto significa que, no actual processo de ajustamento em curso, o essencial do sacrifício recai sobre os desempregados, numa primeira fase, e sobre os salários dos trabalhadores (em especial dos mais recentemente contratados) numa segunda fase. Deve ser enfatizado que ser desempregado, sobretudo em Portugal, onde a duração média do desemprego já excede 28 meses, é uma dolorosa tragédia pessoal e familiar.

Há dois anos, foi amplamente debatida a possibilidade de se proceder a uma desvalorização fiscal, como uma forma de simular os efeitos duma desvalorização cambial, reduzindo a taxa social única das empresas e aumentando os impostos sobre o consumo. A desvalorização fiscal era mesmo um elemento essencial do primeiro memorando de entendimento. A melhoria de competitividade das empresas (e do emprego) seria obtida através da diminuição dos custos sobre o trabalho e a contenção dos salários reais através do aumento dos preços dos bens não-transacionáveis despoletada pelo aumento do IVA. O custo desta política, tal como a da desvalorização cambial, é parcialmente dissimulado através da inflação. Desafortunadamente, a desvalorização fiscal não obteve o necessário suporte político e social, eliminando-se, assim, a mais promissora medida de contenção da hemorragia de postos de trabalho. 

Mais recentemente, foi proposta uma medida a que chamarei, à falta de uma designação consagrada, desvalorização salarial. Foi proposta, no essencial, uma diminuição da taxa social única das empresas, compensada pelo aumento da taxa social única paga pelos trabalhadores. A medida assim descrita expôs, com candura e transparência, o mecanismo fundamental de ajustamento em toda a sua crueza. O custo político da desvalorização salarial, concentrado num momento e numa transacção, o momento de recebimento do salário é, evidentemente, extremamente elevado. Sem surpresa, a viabilização desta política enfrentou resistências intransponíveis e falhou estrondosamente.

Na ausência de uma política deliberada de contenção de custos de trabalho, o processo de desvalorização competitiva prosseguiu (e prosseguirá!) o seu inexorável caminho, gerando níveis cada vez mais elevados de desemprego (ver, a este propósito, o estudo muito revelador de Francesco Franco: “The Pace of Internal Devaluation in Portugal”). Haverá, todavia, alternativas que permitam ajudar a restabelecer a competitividade da economia, atenuar o desemprego e obter o necessário suporte político?

O que se propõe neste artigo é, mais uma vez, uma redução substancial da taxa social única. Entre os economistas informados, é consensual o convencimento de que o factor que mais prejudica o emprego é, precisamente, o imposto sobre o trabalho – uma arma de destruição maciça de postos de trabalho. Um número que condensa a literatura económica é o de que a uma diminuição do custo de trabalho de um por cento corresponde um aumento do emprego em 0,6 por cento. Os três estudos conhecidos para Portugal colocam estes valores (a que os economistas gostam de chamar elasticidades da procura de trabalho) entre 0,6 e 1,2.

Desta vez, porém, sugere-se que a redução da TSU seja, no essencial, financiada através da mobilização maciça de fundos europeus (QREN e FSE) que, deste modo, terão uma aplicação economicamente mais eficiente e socialmente mais justificada num programa de promoção do emprego. Ao contrário da sua afectação tradicional à indústria próspera (mas parasitária) que tem gravitado durante décadas à volta dos fundos europeus.

A alteração da taxa social única deve ser expressiva (nunca inferior a um por cento do PIB) e permanente, de forma a garantir efeitos significativos sobre o emprego tanto a curto como a longo prazo. É muito importante que as políticas de emprego sejam permanentes para serem eficazes porque as decisões de empregar contemplam quase sempre um horizonte longo (as políticas activas de emprego são frequentemente ineficazes – e caras – precisamente por serem transitórias e específicas). Seria também desejável que a redução da TSU fosse geral. Dadas as fortes restrições orçamentais, será porventura mais avisado concentrar os apoios aos trabalhadores menos qualificados, aqueles com salários mais baixos, por serem estes os que enfrentam mais riscos de despedimento e maiores dificuldades de reemprego. Em qualquer caso, será sempre possível pilotar os efeitos distributivos destas políticas.

No actual contexto da economia portuguesa, a redução dos custos de trabalho através da redução da taxa social única financiada por fundos europeus – a que chamaremos valorização social do trabalho – é a política que melhores garantias oferece de estancar o desemprego e promover o emprego. No essencial, o que é proposto não é mais do que aceleração do processo de desinflação interna em curso, poupando-se a economia a um agravamento ainda mais insuportável do desemprego. O que se propõe, de facto, partilha a mesma orientação económica das medidas de promoção do emprego decididas nos EUA, em França e na Alemanha por administrações que não poderão ser acusadas de inclinações conservadoras ou “neoliberais”.  

Qualquer economista bem formado e bem intencionado não deixará de pugnar por uma economia próspera, com salários elevados, boas oportunidades de emprego e horizontes de vida seguros e tranquilos. Poderão, contudo, divergir na escolha dos caminhos menos espinhosos para a atingir. Onde não me parece que haja espaço para divergência é sobre a inexorabilidade do que é inexorável.

Expresso, 13 de Abril de 2013

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