A economia portuguesa tem exibido, com uma regularidade cíclica, dificuldades em assegurar níveis de competitividade compatíveis com o equilíbrio das suas contas com o exterior. Na raíz deste problema tem estado uma evolução dos custos de trabalho desalinhada das condições de produtividade que permitem sustentar os rendimentos salariais e o emprego. A actual arquitectura de negociação salarial, que resultou duma singular fusão do corporativismo do Estado Novo com o sindicalismo de classe do período revolucionário, tem favorecido a gestação periódica destes eventos.

No passado, a soberania monetária permitiu aos decisores políticos recorrer à desvalorização cambial como instrumento para restabelecer os equilíbrios macroeconómicos. Na prática, a recuperação da competitividade era, em larga medida, obtida através do aumento generalizado dos preços que, não sendo acompanhado pela evolução nominal dos salários, induzia uma quebra brutal dos salários reais. Os custos políticos da desvalorização cambial eram, em boa medida, diluídos pelo facto da inflação ser descompassadamente infligida a cada trabalhador na miríade de actos de compra de produtos e serviços. Neste cenário, não há, evidentemente, controlo sobre os efeitos distributivos desta política.               

No presente, com a integração da economia portuguesa na zona euro, os desequilíbrios macroeconómicos têm conduzido a um processo lento e penoso de desinflação competitiva, isto é, a um “período de aumento sustentado do desemprego até que a competitividade seja restabelecida”, tal como antecipado por Olivier Blanchard em 2006. Dito de outra maneira, na ausência de outras políticas, tem sido o aumento continuado do desemprego a gerar a necessária compressão salarial. Isto significa que, no actual processo de ajustamento em curso, o essencial do sacrifício recai sobre os desempregados, numa primeira fase, e sobre os salários dos trabalhadores (em especial dos mais recentemente contratados) numa segunda fase. Deve ser enfatizado que ser desempregado, sobretudo em Portugal, onde a duração média do desemprego já excede 28 meses, é uma dolorosa tragédia pessoal e familiar.

Há dois anos, foi amplamente debatida a possibilidade de se proceder a uma desvalorização fiscal, como uma forma de simular os efeitos duma desvalorização cambial, reduzindo a taxa social única das empresas e aumentando os impostos sobre o consumo. A desvalorização fiscal era mesmo um elemento essencial do primeiro memorando de entendimento. A melhoria de competitividade das empresas (e do emprego) seria obtida através da diminuição dos custos sobre o trabalho e a contenção dos salários reais através do aumento dos preços dos bens não-transacionáveis despoletada pelo aumento do IVA. O custo desta política, tal como a da desvalorização cambial, é parcialmente dissimulado através da inflação. Desafortunadamente, a desvalorização fiscal não obteve o necessário suporte político e social, eliminando-se, assim, a mais promissora medida de contenção da hemorragia de postos de trabalho. 

Mais recentemente, foi proposta uma medida a que chamarei, à falta de uma designação consagrada, desvalorização salarial. Foi proposta, no essencial, uma diminuição da taxa social única das empresas, compensada pelo aumento da taxa social única paga pelos trabalhadores. A medida assim descrita expôs, com candura e transparência, o mecanismo fundamental de ajustamento em toda a sua crueza. O custo político da desvalorização salarial, concentrado num momento e numa transacção, o momento de recebimento do salário é, evidentemente, extremamente elevado. Sem surpresa, a viabilização desta política enfrentou resistências intransponíveis e falhou estrondosamente.

Na ausência de uma política deliberada de contenção de custos de trabalho, o processo de desvalorização competitiva prosseguiu (e prosseguirá!) o seu inexorável caminho, gerando níveis cada vez mais elevados de desemprego (ver, a este propósito, o estudo muito revelador de Francesco Franco: “The Pace of Internal Devaluation in Portugal”). Haverá, todavia, alternativas que permitam ajudar a restabelecer a competitividade da economia, atenuar o desemprego e obter o necessário suporte político?

O que se propõe neste artigo é, mais uma vez, uma redução substancial da taxa social única. Entre os economistas informados, é consensual o convencimento de que o factor que mais prejudica o emprego é, precisamente, o imposto sobre o trabalho – uma arma de destruição maciça de postos de trabalho. Um número que condensa a literatura económica é o de que a uma diminuição do custo de trabalho de um por cento corresponde um aumento do emprego em 0,6 por cento. Os três estudos conhecidos para Portugal colocam estes valores (a que os economistas gostam de chamar elasticidades da procura de trabalho) entre 0,6 e 1,2.

Desta vez, porém, sugere-se que a redução da TSU seja, no essencial, financiada através da mobilização maciça de fundos europeus (QREN e FSE) que, deste modo, terão uma aplicação economicamente mais eficiente e socialmente mais justificada num programa de promoção do emprego. Ao contrário da sua afectação tradicional à indústria próspera (mas parasitária) que tem gravitado durante décadas à volta dos fundos europeus.

A alteração da taxa social única deve ser expressiva (nunca inferior a um por cento do PIB) e permanente, de forma a garantir efeitos significativos sobre o emprego tanto a curto como a longo prazo. É muito importante que as políticas de emprego sejam permanentes para serem eficazes porque as decisões de empregar contemplam quase sempre um horizonte longo (as políticas activas de emprego são frequentemente ineficazes – e caras – precisamente por serem transitórias e específicas). Seria também desejável que a redução da TSU fosse geral. Dadas as fortes restrições orçamentais, será porventura mais avisado concentrar os apoios aos trabalhadores menos qualificados, aqueles com salários mais baixos, por serem estes os que enfrentam mais riscos de despedimento e maiores dificuldades de reemprego. Em qualquer caso, será sempre possível pilotar os efeitos distributivos destas políticas.

No actual contexto da economia portuguesa, a redução dos custos de trabalho através da redução da taxa social única financiada por fundos europeus – a que chamaremos valorização social do trabalho – é a política que melhores garantias oferece de estancar o desemprego e promover o emprego. No essencial, o que é proposto não é mais do que aceleração do processo de desinflação interna em curso, poupando-se a economia a um agravamento ainda mais insuportável do desemprego. O que se propõe, de facto, partilha a mesma orientação económica das medidas de promoção do emprego decididas nos EUA, em França e na Alemanha por administrações que não poderão ser acusadas de inclinações conservadoras ou “neoliberais”.  

Qualquer economista bem formado e bem intencionado não deixará de pugnar por uma economia próspera, com salários elevados, boas oportunidades de emprego e horizontes de vida seguros e tranquilos. Poderão, contudo, divergir na escolha dos caminhos menos espinhosos para a atingir. Onde não me parece que haja espaço para divergência é sobre a inexorabilidade do que é inexorável.

Expresso, 13 de Abril de 2013