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UMA CARGA FISCAL PESADA SEM MARGEM DE MANOBRA

A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo governo continua a ter uma grande pressão fiscal, que recai sobre os mesmos, o que não é positivo para o crescimento económico, que se exige mais robusto e sustentável. Esta foi uma das principais conclusões do debate sobre o orçamento que o Forum para a Competitividade promoveu no dia 18 de dezembro. O debate foi o centro do 4º workshop do projeto Exportadoras Outstanding e juntou vários economistas e especialistas no Palácio Sottomayor, em Lisboa.

Jaime Esteves, Tax Lead Partner da PwC, entidade parceira neste projeto do Forum, afirmou sobre a proposta de Orçamento do Estado que “não há uma redução da carga fiscal”, explicando que “no passado houve um enorme aumento da pressão fiscal, que foi ditado por razões estritas. Esperava-se que, de lá para cá, pudesse haver um alívio da pressão fiscal, o que não se está a verificar. As famílias, as empresas, o país, sentem essa pressão, o que é negativo para a economia”. Continuou, explicando os riscos que esta realidade acarreta: “A pressão fiscal é tão alargada que me parece que será complicado, se houver alguma crise adicional, poder usar o instrumento fiscal para lhe fazer face”.

O risco de uma crise que venha do exterior é real, tendo em conta vários fatores imprevisíveis que marcam a realidade político-económica atual, como referiu Pedro Braz Teixeira, Diretor do Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade, ao apontar a tendência estrutural de desaceleração da economia mundial, nomeadamente da economia chinesa e a imprevisibilidade das eleições norte-americanas e da “guerra comercial”, assuntos que vão marcar todo o ano de 2020.

Neste contexto, Pedro Braz Teixeira disse ainda que “o cenário macroeconómico previsto no orçamento é de uma estabilização da economia portuguesa”, mas que isso é “um cenário otimista, tendo em conta a desaceleração generalizada da economia mundial”.

É inegável que os últimos quatro anos acabaram por não ser tão difíceis como se esperava, com a economia a reagir, tímida mas positivamente, no entanto as condições de sucesso não se mantêm a curto médio prazo: “Há um total desfasamento entre crescimento do salário mínimo e o crescimento da produtividade, apesar disso não foi muito dramático na legislatura anterior porque houve uma conjuntura internacional favorável e porque os salários tinham sido congelados anteriormente. O problema é que estas duas condições de sucesso já não se vão verificar num futuro próximo, pelo que os aumentos do salário mínimo previstos vão, muito provavelmente, trazer problemas de desemprego, ainda que não em 2020, mas durante a legislatura. Se a taxa de desemprego ultrapassar os 7% o aumento do salário mínimo deve ser travado”, aconselhou o Diretor do Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade, dirigindo-se aos responsáveis associativos presentes.

Muita pressão fiscal sobre poucos contribuintes

“Este orçamento continua a cair em cima dos 20 a 25% dos portugueses que pagam a maioria dos impostos. A grande maioria das pessoas só vê os orçamentos do lado da despesa – querem mais investimento e despesa pública – mas apenas uma pequena percentagem dos contribuintes paga impostos a sério”, afirmou Antonio Nogueira Leite, Vice-Presidente do Forum para a Competitividade.

Joaquim Miranda Sarmento, professor do ISEG, alertou para o facto dos efeitos positivos dos últimos quatro anos se estarem a esgotar: “Nos últimos anos vemos que houve alguns fatores, praticamente todos conjunturais, que explicam o que aconteceu, nomeadamente a política monetária do BCE, que não é crível que se mantenha indefinidamente; o aumento da carga fiscal,  que rondava os 33% em 2014 e hoje ronda os 35%; o efeito de crescimento económico promovido pelo imobiliário e turismo, que são potenciadores da receita fiscal, mas que também se estão a esgotar”, enumerou o economista. Joaquim Miranda Sarmento mostrou-se receoso em relação a um futuro próximo: “Atingimos o objetivo de médio prazo de défice zero, mas num contexto muito favorável que não se prevê que seja mantido. Por isso continuo preocupado com as finanças publicas, até porque não vejo uma estratégia. As contas públicas continuam a não estar equilibradas do ponto de vista estrutural”.

Pedro Ferraz da Costa, presidente do Forum para a Competitividade, também sublinhou a importância que os setores turístico e imobiliário tiveram nos últimos anos e, para o futuro, apontou a necessidade de uma aposta crescente no investimento e na poupança. “A poupança é o ponto onde nos deveríamos concentrar. O problema da complexidade fiscal também deve ser tido em conta e é nessa direção que devem ser dirigidos os nossos esforços no sentido de trabalhar com o governo e as outras organizações empresariais”, referiu. O presidente do Forum para a Competitividade voltou a alertar para a necessidade de aumentar a dimensão média das empresas como fator de sucesso e sustentabilidade para o aumento da produtividade, das exportações e dos salários.

Matar a galinha dos ovos de ouro

No que diz respeito ao setor imobiliário, todos os oradores foram unânimes em considerar que se está a “matar a galinha dos ovos de ouro”. Luis Menezes Leitão recém-eleito bastonário da Ordem dos Advogados, alertou que se corre o risco de “matar” o alojamento local, que foi uma atividade muito importante no tempo da troika. “O coeficiente de localização tem a parte de leão em relação à tributação dos imóveis por isso, mesmo se o imóvel for envelhecendo, o imposto é sempre muito elevado”. Referiu ainda que o problema do abandono dos imóveis não se resolve com medidas fiscais, mas sim com programas de arrendamento e que se fizerem subir a tributação de rendimentos prediais, isso ainda vai ser mais contra uma estratégia de incentivo ao arrendamento. “Não vejo alguma explicação racional nas medidas do governo nesta matéria, vejo muita ideologia. Temos tido muita sorte com a conjuntura internacional, mas isto não vai durar para sempre, pelo que tenho muito receio em relação ao futuro”, afirmou Luis Menezes Leitão.

Também sobre esta questão, António Nogueira Leite afirmou que “o englobamento dos rendimentos imobiliários é um absurdo do ponto de vista fiscal porque estamos a tratar de uma forma muito mais agressiva uma classe de ativos em relação às restantes e isto é muito preocupante”.

A proposta de Orçamento do Estado foi entregue na Assembleia da Republica no dia 16 de dezembro e vai ser discutida e votada na generalidade em 9 e 10 de janeiro de 2020.

19 de Dezembro de 2019 forumcompetitividade Exportadoras Outstanding, Forum, Iniciativas, OE No comments

O Forum para a Competitividade, em conjunto com a PwC, realizou ontem, dia 18 de Dezembro, no Palácio Sottomayor, o quarto workshop do projecto “Exportadoras Outstanding”, subordinado ao tema “A proposta de Orçamento do Estado 2020: principais alterações fiscais; consequências económicas”.

Consulte as intervenções de:

Aqui – Jaime Esteves, Tax Lead Partner da PwC

Aqui – Pedro Braz Teixeira, Director do Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade

19 de Dezembro de 2019 forumcompetitividade Exportadoras Outstanding, Forum, Iniciativas, OE No comments

O DESAFIO DE RECRUTAR E RETER TALENTO:

PELO SALÁRIO, MAS NÃO SÓ

 Programas de atração de jovens para determinadas áreas de atividade, planos de valorização da carreira dentro das empresas e regalias que façam os colaboradores sentirem-se parte dos projetos para que se comprometam e queiram ficar, são algumas das estratégias implementadas pelas empresas e municípios que se preocupam em reter mão de obra qualificada.

Este foi o tema do terceiro workshop do projeto Exportadoras Outstanding: “A gestão das pessoas na empresa, do recrutamento à retenção”. A sessão aconteceu na Casa das Artes, em Vila Nova de Famalicão, no dia 20 de novembro, e arrancou com uma intervenção do Vereador para a Economia, Empreendedorismo e Inovação da Câmara Municipal de Famalicão. Augusto Lima explicou o que está a ser feito num concelho em que a taxa de desemprego é de 3,5%, com as consequentes dificuldades de recrutamento que daí resultam: “Somos o terceiro maior concelho exportador do país – principalmente nas áreas têxtil, metalomecânica e agroalimentar – temos formação técnico profissional para estas áreas e, quando os jovens acabam a sua formação, já têm lugar garantido. Mesmo assim não chegam, por isso estamos a captar mais mão de obra qualificada de outras cidades europeias, como Lile e Liverpool, ainda há pouco tempo cá estiveram dois grupos dessas cidades para conhecer a nossa”. Além disso, a Câmara Municipal de Famalicão optou por fazer o seu próprio caminho na captação de projetos de investimento de interesse municipal com isenções de IMI e licenças de construção para facilitar a implementação de empresas e atrair investimento.

Num momento em que os níveis de desemprego são os mais baixos dos últimos anos, empresas e municípios têm que ser criativos em estratégias de recrutamento e retenção de mão de obra qualificada, nomeadamente para a indústria – algo que devia ser um “desígnio nacional”, como referiu o vereador Augusto Lima.

Mas o caminho tem sido desbravado caso a caso, pois as políticas nacionais não têm acompanhado as exigências do novo paradigma do mercado de trabalho. Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Forum para a Competitividade, alertou para os principais problemas: «A legislação do trabalho e o excesso de burocracia, são dois deles. Quase tudo o que se fez nos últimos anos em termos de emprego teve como objetivo encontrar soluções “mata borrão” para a questão do desemprego. Atualmente o desafio é outro, já não se trata de reduzir os números do desemprego, mas de trabalhar no sentido de não desperdiçar recursos humanos e profissionais qualificados. O problema é que há muito poucas medidas e reformas no programa do governo em relação a estas matérias, por isso nos queremos fazer ouvir e dar os nossos contributos em assunto tão relevante».

A importância das políticas públicas

O Forum para a Competitividade realizou um inquérito junto das empresas que integram o projeto Exportadoras Outstanding para perceber quais os desafios e as medidas que o mercado vê como prioritários no sentido de reter mão de obra qualificada e conseguir aumentar a produtividade dos trabalhadores. Sobre as opiniões recolhidas, Pedro Braz Teixeira, Diretor do Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade referiu: “Há unanimidade das empresas sobre a necessidade da reforma da legislação laboral. A forte fiscalidade também foi outro dos problemas apontados, pois o facto dos impostos serem muito elevados faz com que as empresas façam um maior esforço para pagar um salário justo e, por seu lado, as pessoas levam para casa um valor muito baixo”. O economista apontou também a urgência de uma reforma do sistema de formação e melhores estratégias de atração de investimento direto estrangeiro, à semelhança das opiniões que foram sendo expressas ao longo de todo o workshop.

Raquel Vieira de Castro, Administradora da Vieira de Castro, não teve dúvidas em afirmar que, apesar da automatação e digitalização, o fator humano tem que ser cada vez mais valorizado para as empresas serem mais produtivas, mas isso tem que ser apoiado: ”Quando falamos com empresas estrangeiras concorrentes das nossas, constatamos que vivem em ecossistemas diferentes e com bastantes apoios em relação ao capital humano. Por isso, entendemos que tem que haver mais possibilidade de flexibilização da contratação para benefício das empresas e das próprias pessoas. Só com flexibilidade é que vamos aumentar a nossa competitividade e produtividade”.

Vítor Abreu, Presidente da Endutex, outra empresa participante do projeto Exportadoras Outstanding, também abordou a questão legislativa: “O problema das horas extraordinárias, por exemplo, muitas vezes os trabalhadores não querem fazer horas porque passam de escalão de IRS e o que vão receber a mais não compensa e o sistema de horas é necessário em alturas de pico de trabalho”.

O Vice-Presidente do Conselho Geral da CIP, Gregório Rocha Novo, explicou as dificuldades causadas pela restrição dos motivos da contratação a prazo: “Agora temos uma grande restrição na contratação a termo, a soma das renovações não pode ser superior à duração inicial do contrato e isto foi uma forma muito forte de obrigar a que a duração inicial já seja bastante extensa, mas isto limita muito os empresários no que diz respeito à contratação”.

Questões de legislação laboral que devem ser revistas no sentido de aumentar a competitividade das empresas e a facilidade de recrutamento, que só serão possíveis com mais flexibilização.

A terminar o primeiro painel de discussão, onde foram abordadas as políticas públicas, o Presidente do Forum para a Competitividade lançou a questão das contribuições para a Segurança Social: “Não há motivo nenhum para não haver discussão sobre a TSU e sua partição. Eu não tenho medo de dizer que o que está reservado para pensões em relação ao que o trabalhador desconta atualmente, daria para ter um melhor seguro ou complemento de reforma do que o que a Segurança Social consegue dar e vai conseguir dar no futuro”, disse Pedro Ferraz da Costa.

Pagar para além do salário

 Na Symington, empresa produtora de vinhos no Douro, o problema é idêntico ao de muitas outras empresas, nomeadamente no Norte. A população residente decresceu, envelheceu e cada vindima precisa de 20 ou 25 mil pessoas. António Marquez Filipe, Administrador e COO da empresa, deu exemplos concretos do que têm feito para atrair e reter mão de obra: “Temos adaptado os horários de trabalho para as pessoas que residem fora da nossa área poderem trabalhar de segunda a quinta. Damos condições de conforto aos colaboradores, coisas tão simples como um bom acesso à internet, é algo muito importante para quem tem que passar as noites fora de casa e ficar connosco. Também temos trabalhado com a UTAD para que os alunos, nomeadamente os de enologia, possam trabalhar na nossa vindima”.

Inês Marques, Business Unit Manager para Portugal da Silicália (empresa participante do projecto Exportadoras Outstanding), referiu a mesma dificuldade: “Estamos na zona de Abrantes e temos muita dificuldade em recrutar pessoas qualificadas e em reter as não qualificadas. Estamos sempre a pensar quais os benefícios extra salário que podemos oferecer”. O transporte, o acesso a plataformas como a Netflix ou, para os funcionários mais antigos, os programas de preparação pós reforma para um envelhecimento ativo, foram alguns dos benefícios apontados por Bethy Larsen, Advisory Partner da PwC. A especialista em recursos humanos lamentou o facto de, em Portugal, a maioria das empresas não ter política de carreira definida e isso é uma barreira grande para cativar talento. Até porque, cada vez mais, o dinheiro não é tudo.

Fernando Alexandre, Economista e Professor da Universidade do Minho e moderador do segundo painel, explicou: «O salário é muito importante e não vou desvalorizar isso, mas não é tudo. O “matching” entre o que as empresas têm para oferecer e o que as pessoas procuram é o mais importante. Os fatores de felicidade são vários, isto está estudado e a questão é saber como se encontra esse “matching”, saber o que é que uma instituição tem para dar aos seus colaboradores e o que é que eles procuram num projeto profissional para as suas vidas».

Oferecer um projeto, possibilidade de evoluir profissional e pessoalmente e conforto na conjugação entre o trabalho e a vida pessoal, são fatores chave com que as empresas podem atrair a mão de obra que pretendem e retê-la. “Para conseguirmos reter o talento é preciso ter noção do que é que as pessoas hoje procuram. Muitos dos jovens de hoje privilegiam uma empresa que os faça crescer em relação a uma empresa que lhes dê apenas um bom salário”, referiu Paulo Barros, Diretor de Recursos Humanos da CGD.

Cândida Santos, Professora da Porto Business School – uma das entidades parceiras do projeto Exportadoras Outstanding – corroborou as opiniões dos restantes intervenientes: «Precisamos conectar o propósito das organizações com o propósito das pessoas. Neste sentido, a cultura organizacional tem uma definição muito simples: “a cultura é a forma como fazemos as coisas aqui”, mas é necessário que isto esteja bem definido». E, acrescentou, que seja bem comunicado, o que a maioria das organizações não faz com eficácia.

As dificuldades de recrutamento e a imigração

 A Schmidt Light Metal, outra das participantes no projeto Exportadoras Outstanding, é uma empresa que produz peças em alumínio, por fundição injetada, para a indústria automóvel. Exporta praticamente a totalidade da sua produção e também se depara com as dificuldades de contratação referidas por empresas de outros setores: falta de pessoas e falta de especialização. Filipe Villas Boas, administrador da Schmidt Light Metal, também interveio no workshop e questionou os especialistas em recrutamento sobre como reter mão de obra, não apenas a portuguesa, mas também a estrangeira, de que o país tanto carece.

A questão foi levantada também por Luís Freire de Andrade, Diretor do Gabinete Jurídico Laboral do Grupo Salvador Caetano, moderador do primeiro painel: “Sentimos muitas dificuldades no recrutamento nas áreas da soldadura, pintura, mesmo na área dos motoristas”, referiu, explicando que há uma tendência destas especializações para emigrar e também porque há pessoas que tiram a certificação, mas depois desviam para o setor do turismo.

Devido a estas dificuldades e também pelo problema demográfico que Portugal atravessa, a mão de obra imigrante é essencial para suprir as necessidades de recrutamento. “As empresas têm que estar preparadas para atrair, integrar e reter os imigrantes, pois sem eles não vamos crescer nem o sistema de segurança social vai ser sustentável no futuro”, explicou o Professor Fernando Alexandre.

Programas de formação adequados às necessidades do mercado, políticas públicas que facilitem a contratação de mão de obra estrangeira e que permitam reter os talentos nacionais através de mais flexibilização, não esquecendo o trabalho que empresas e municípios devem continuar a fazer para atrair os melhores profissionais, parecem ser as estratégias a seguir. O objetivo: conseguir empresas mais competitivas, que permitam um crescimento económico mais dinâmico e consistente.

21 de Novembro de 2019 forumcompetitividade Exportadoras Outstanding, Forum, Iniciativas No comments

Aqui – Discurso de abertura de Fátima Carioca, Dean da AESE Business School

Aqui – Apresentação de José Miguel Júdice, “O quadro político pós-eleitoral”

Aqui – Apresentação de Pedro Braz Teixeira, “OE 2020 – o Quadro Económico”

Aqui – Apresentação de Teodora Cardoso, “O esboço de OE 2020 – enquadramento económico”

Aqui – Discurso de encerramento de Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Forum para a Competitividade

6 de Novembro de 2019 forumcompetitividade Forum, Iniciativas, OE No comments

O Forum para a Competitividade realizou ontem, dia 3 de Julho, no Auditório do Ed. NERLEI, em Leiria, o segundo workshop do projecto “Exportadoras Outstanding”, subordinado ao tema “As eleições europeias. As políticas públicas de crescimento, desenvolvimento e inovação empresarial”.

Consulte as intervenções de:

Aqui – Pedro Passos Coelho, “As eleições europeias e suas consequências para as empresas”

Aqui – Miguel Matos, Director Geral da Tabaqueira

4 de Julho de 2019 forumcompetitividade Exportadoras Outstanding, Forum, Iniciativas, Uncategorized No comments