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Tag Archives: Justiça

Entrevista de Pedro Ferraz da Costa na SIC Notícias

Assista aqui à entrevista que o Presidente do Forum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, concedeu ao canal SIC Notícias ontem, dia 21/08/2014, a propósito da  situação política e económica do País.

Tribunal Constitucional – Acórdãos nºs 574 e 575 de 14/08/2014

Consulte aqui o Acórdão nº 574/2014 do Tribunal Constitucional relativo a “Mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos”. Pode ainda consultar aqui o Acórdão nº 575/2014  sobre “Contribuição de sustentabilidade”. Ambos foram aprovados na sessão plenária do passado dia 14/08/2014.

 

 

 

Tribunal Constitucional – Acórdão nº 572/2014

Conheça aqui a decisão do Tribunal Constitucional correspondente ao Acórdão nº 572/2014, relativo à CES e às contribuições para a ADSE, adoptado na sessão plenária de ontem, dia 30/07/2014.

A Reforma do IRC

“A Fiscalidade é um elemento fundamental de captação do investimento, criação de emprego e de desenvolvimento. A Justiça e a equidade têm de andar a par com o pragmatismo por forma a premiar quem cria empresas e investe. Por outro lado, dados os constrangimentos orçamentais, é necessário que uma alteração do sistema fiscal não ponha em causa as metas orçamentais, mas sim contribua para elas através da potenciação do crescimento económico.” Artigo de opinião de Tiago Caiado Guerreiro, publicado no Jornal de Negócios de hoje, dia 26/02/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original)

 

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