Skip to Content

Tag Archives: Reforma do Estado

Portugal: Reforming the State to Promote Growth

Relatório da OCDE sobre a Reforma do Estado em Portugal, de Maio de 2013 (carregar no texto para acesso ao documento original).

As prioridades do ajustamento

Um excelente artigo de Lorenzo Bini Smaghi (LBS), publicado ontem (05/03) no Financial Times, a propósito do caso Italiano, tem evidentes aplicações também ao caso Português.

Sem se referir, directamente, a Portugal LBS desmonta a estratégia seguida desde o início do processo de ajustamento e, designadamente, desde o pedido de resgate em Maio 2011.

Sublinha que a alteração do comportamento dos “Mercados” foi determinante na decisão dos Governos iniciarem um verdadeiro “ajustamento”. Ou seja, só à beira do precipício do incumprimento generalizado de obrigações internacionais e de compromisso internos (salários, pensões, facturas de serviços essenciais) é que esses Governos se decidiram a actuar.

Regista, ainda, que quando decidiram fazê-lo procuraram o caminho politicamente mais fácil – o do aumento de impostos – como forma de atacar o défice orçamental. Deixaram, assim, para mais tarde, o caminho (mais penoso) das reformas estruturais que constituem o segundo pilar de qualquer processo de ajustamento, o que teve (e tem) consequências nefastas ao nível do potencial de crescimento.

Foi o receio da confrontação com os lobbies políticos, sindicais e corporativos que determinou esta ordem perversa de prioridades. No caso Português, isso traduziu-se numa reforma laboral “descafeinada” (e tardia) sem relação com a dimensão exagerada da reacção sindical, reacção que se verificou, aliás, em ocasiões anteriores em que a legislação laboral foi “mexida”. Traduziu-se, também, numa reformazinha dos mercados de utilities, particularmente da energia e telecomunicações. Traduziu-se, ainda e principalmente, no adiamento de uma verdadeira reestruturação das Administrações Públicas (a tal dos 4 mil milhões).

Esta inversão de prioridades, o agravamento da carga fiscal e o falhanço da redução da TSU por contrapartida do aumento do IVA (que o Forum defendeu publicamente desde Junho 2010) provocaram uma recessão económica bem mais profunda do que previsto.

Os que agora apontam o dedo pelo agravamento do desemprego e da crise económica foram, contudo, os primeiros a contestar as reformas estruturais e são, porventura, mais responsáveis por aquele agravamento do que o próprio Governo. Porque não se calam?

 

Forum para a Competitividade

06/03/2013

Reform denial poses bigger threat to Italy than austerity

 

“An apparently obvious conclusion from last month’s Italian elections is that citizens – ie, voters – don’t like austerity programmes. The question that voters, especially in Italy, may not yet have reflected upon is what is the alternative in order to reduce the excessive burden of the debt, public or private, which has been accumulated over the past. There are at least three choices.” Artigo de opinião de Lorenzo Bini Smaghi, publicado no Financial Times ontem, dia 05/03/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original)

 

Seleção e Nomeação dos Gestores Públicos

“Têm conseguido fugir a este escrutínio rigoroso várias organizações do sector público, desde falsas sociedades anónimas maioritariamente públicas até às múltiplas empresas municipais artificiais”. Artigo de opinião de Luís Todo Bom, publicado no seminário Expresso, no passado dia 16/02/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original).

O Estado social (IV) – Economia de 1% e Estado pré-falido: que Estado social?

“Há duas décadas, a reforma do Estado social teria tido custos, mas toleváveis; hoje será penosa e provocará ‘feridas’ insanáveis.” Artigo de opinião de Henrique Medina Carreira, publicado no semanário Expresso, no passado dia 16/02/2013 (carregar no texto para acesso ao documento original)