Leia aqui a notícia publicada no semanário Sol de hoje, dia 30/08/2013.

 

“O Tribunal Constitucional (TC) decidiu-se hoje pelo chumbo do diploma de “requalificação de trabalhadores em funções públicas”. A inconstitucionalidade das novas regras da mobilidade especial no Estado abre assim um buraco no Orçamento para 2014.”