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Tribunal Constitucional – Acórdãos nºs 574 e 575 de 14/08/2014

Consulte aqui o Acórdão nº 574/2014 do Tribunal Constitucional relativo a “Mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos”. Pode ainda consultar aqui o Acórdão nº 575/2014  sobre “Contribuição de sustentabilidade”. Ambos foram aprovados na sessão plenária do passado dia 14/08/2014.

 

 

 

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Estudo sobre o preço da electricidade e a competitividade da indústria em Portugal

Consulte aqui o “Estudo sobre o preço da electricidade e a competitividade da indústria em Portugal”, apresentado pela Eurogroup Consulting, no passado dia 25/06/2014.

A apresentação decorreu nas instalações da CCIP (Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa), com a presença do Senhor Secretário de Estado da Energia, do Dr. Artur Trindade.

 

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Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2013

Consulte aqui o documento da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, realizado em estreita colaboração com o Tribunal de Contas, e da autoria dos  professores universitários João Carvalho (Coordenador), Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge.

 

O “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses” é, atualmente, uma referência na monitorização da eficiência do uso dos recursos públicos na administração local.

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